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GAZETA SETUBALENSE
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Ambiente
Acesso às praias da Arrábida: Câmara Municipal de Setúbal aprova plano de mobilidade e antecipa aplicação de medidas
ana maria santos
2018-05-24 / 17:47
FONTE: Visitportugal
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, a Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal, a qual contempla várias restrições destinadas a garantir a fluidez de trânsito e a segurança no acesso às praias. Entretanto, a aplicação das medidas do programa "Arrábida Sem Carros", foi antecipada para 31 de Maio, devido à possibilidade de grande afluência em dia feriado.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, ontem, em reunião pública, a Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal, com restrições destinadas a garantir fluidez de trânsito e segurança no acesso às praias.

No documento aprovado, é referido que tendo em conta o “grave constrangimento viário na época balnear nas praias da Arrábida, derivado basicamente do estacionamento abusivo e anárquico”, foi elaborado um plano de promoção de uma estratégia diversificada de gestão da mobilidade de acesso às praias, após ter sido identificada a necessidade da tomada de medidas para a implementação de um serviço de transporte público fiável e de qualidade e para a melhoria dos acessos em modos suaves.

A criação de parques de estacionamento de rebatimento, a limitação do acesso em transporte individual, a implementação de um sistema de fiscalização do estacionamento eficiente e dissuasor e a implementação de um sistema de gestão informativa dinâmico do acesso às praias são outras necessidades identificadas na deliberação camarária.

O documento salienta ainda que a autarquia tem vindo, nos últimos anos, a implementar um conjunto de medidas tendentes a disciplinar o acesso viário às praias da Arrábida, “infelizmente sem grande sucesso porque não se consegue efectivamente controlar o estacionamento abusivo nas bermas da EN 379-1”.

Dessa forma, na sequência de protocolos e acordos de gestão com as entidades competentes e com jurisdição naquele território e após reuniões de preparação com diversos parceiros, surge a Estratégia Municipal para uma Mobilidade Segura e Sustentável para Todos nas Zonas Balneares de Setúbal – Época Balnear 2018.

O instrumento, que contempla medidas de condicionamento de trânsito na EN 379-1 a vigorar no período compreendido entre 31 de Maio e 16 de Setembro, tem como objectivos “garantir a melhor solução de mobilidade para todos no acesso às praias do concelho, prevenir riscos relacionados com situações de emergência e socorro e melhorar as condições ambientais e de segurança das praias”.

As medidas contemplam a interdição total da circulação de automóveis ligeiros, nos dois sentidos, entre os parques de estacionamento da Figueirinha e do Creiro, durante o período das 7 às 20 horas, excepto para veículos autorizados, de duas rodas, veículos de emergência e transportes públicos e escolares.

É ainda proibido o estacionamento naquele troço, com excepção dos locais devidamente assinalados e autorizados para o efeito, sendo que os veículos de duas rodas podem estacionar longitudinalmente e sem ocupar a faixa de rodagem.

Outras medidas passam pela promoção da fiscalização do estacionamento ilegal pelas entidades competentes e da disciplina da circulação de viaturas fora das zonas identificadas: Parque do Outão, Figueirinha e Creiro. O reforço da fiscalização do estacionamento abusivo na Praia de Albarquel também está previsto.

A estratégia define que os veículos de duas rodas e dos concessionários apenas podem estacionar nos locais indicados para o efeito, o mesmo sucedendo com o transporte escolar para a tomada e largada de passageiros.

Quanto aos moradores, concessionários e comerciantes, os mesmos podem requerer à Câmara Municipal de Setúbal cartões de circulação autorizada para o troço compreendido entre a Casa do Gaiato e o Portinho da Arrábida.

É também possível aos comerciantes e concessionários das praias de Galapos e do Creiro requererem a passagem e estacionamento de viaturas nos locais designados para o efeito.

Quanto à aposta no uso do transporte público para o acesso às praias da Arrábida apenas será possível com a disciplina da circulação viária em transporte individual e do estacionamento.

Para tal, as interdições de circulação e a definição de locais específicos de estacionamento são acompanhadas da colocação de impedimentos físicos nas bermas da estrada a partir do Hospital do Outão.

A deliberação sublinha ainda que se encontra em período de discussão pública o Projecto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha, que inclui o ordenamento do estacionamento e a aplicação de um regime tarifado entre as 8 e as 19 horas.

A referida Estratégia Municipal estabelece também a criação de um serviço de autocarros de ligação às praias da Arrábida durante a época balnear, entre parques de estacionamento de rebatimento localizados na cidade e as praias.

Assim, são criadas novas carreiras entre o Parque da Secil e a Praia da Figueirinha, entre as estações rodoviária e ferroviária e a Figueirinha, entre o Alegro e a Figueirinha, entre a Casa da Baía e a Praia de Albarquel e entre Brejos de Azeitão e o Creiro.

Para garantir o acesso às praias no troço cortado ao trânsito automóvel individual, é criado um serviço de vaivém gratuito em minibus entre a Figueirinha e o Creiro, com frequência de vinte em vinte minutos, a funcionar das 9 às 19.30 horas.

Entretanto, e após reunião entre a Câmara Municipal de Setúbal, a GNR e a transportadora TST, foi decidido antecipar, para 31 de Maio, feriado, as medidas do programa “Arrábida sem Carros”, destinado a garantir a fluidez de trânsito e a segurança no acesso às praias de Setúbal.

A decisão, pretende fazer face à possibilidade de dia 31 se verificar grande afluência de pessoas às praias, caso haja condições meteorológicas favoráveis, não obstante a época balnear apenas se iniciar oficialmente no dia seguinte, 1 de Junho.

Dessa forma, o conjunto de medidas do programa "Arrábida Sem Carros", com interdições de circulação, restrições de estacionamento e um novo plano de mobilidade, entra em vigor bo dia referido, com o objectivo de “promover uma estratégia diversificada de gestão da mobilidade de acesso às zonas balneares”.

A criação de parques de estacionamento de rebatimento, a limitação do acesso em transporte individual, a implementação de um sistema de fiscalização do estacionamento eficiente e dissuasor e a criação de um método de gestão informativa dinâmico do acesso às praias são algumas das medidas.

A EN 379-1 tem trânsito condicionado até 16 de Setembro com o objectivo de garantir a melhor solução de mobilidade para todos no acesso às praias do concelho, prevenir riscos relacionados com situações de emergência e socorro e melhorar as condições ambientais e de segurança das praias.

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