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GAZETA SETUBALENSE
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Ambiente
Arrábida: Espaço da EN 379-1 entre a cimenteira e o Portinho passa para a responsabilidade da Câmara de Setúbal
ana maria santos
2018-09-06 / 15:25
FONTE: Cibersul
A gestão para a conservação e operação da EN 379-1, no troço que liga a EN10-4, na zona da cimenteira, à ER379-1, bem como o ramal de acesso desta via ao Portinho da Arrábida, foi aprovado ontem, em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, após a celebração de um acordo dominal com o Estado.

Dois troços da estrada de acesso às praias da Arrábida, a EN 379-1, que liga a EN10-4 à ER 379-1, assim como o ramal de acesso ao Portinho da Arrábida, vão passar para a responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal que poderá, após o acordo a celebrar com a Infraestruturas de Portugal, realizar obras de beneficiação, cujo projecto de execução ficará sob a responsabilidade da autarquia sadina.

Aqueles dois troços de estrada “constituem o principal acesso às praias do concelho de Setúbal e sofrem elevada utilização e procura na época balnear, o que conduz a grande pressão, tanto ao nível da estrada, como das respectivas áreas envolventes” o que, segundo a deliberação camarária, “dificulta gravemente a normal circulação viária, associada ao estacionamento indevido ao longo de toda a faixa de rodagem, em especial nos meses de Junho a Setembro”.

No documento  agora aprovado pode ainda ler-se que a gestão, conservação e operação daqueles troços, principalmente na época balnear, torna-se “extraordinariamente exigente e carece de uma atenção e tratamento diferenciado que garanta a segurança rodoviária e o bem-estar dos utentes destas praias”.

O município de Setúbal está “ciente das necessidades especiais nos troços de via objecto de transferência”, pelo que é do “interesse municipal a gestão directa dos mesmos, não só pela aposta num desenvolvimento turístico de qualidade, como pelo empenho da melhoria das condições de segurança de circulação e aposta no uso do transporte público e modos suaves”.

Quanto ao acordo a assinar entre as partes, o mesmo prevê a integração dos dois troços da EN 379-1, numa extensão total de 10,982 quilómetros, na rede viária do município de Setúbal, os quais vão ser objecto de obras de beneficiação, cujo projecto de execução é desenvolvido pela autarquia.

As obras contam com uma comparticipação financeira da Infraestruturas de Portugal até ao limite máximo de 50 mil euros, além de estar prevista a candidatura do projecto a financiamento comunitário.

Já a Infraestruturas de Portugal fica encarregue, a expensas próprias, da próxima campanha de manutenção dos sistemas de retenção, que já se encontra programada, e que consiste em trabalhos de inspecção, limpeza, manutenção e conservação das redes e barreiras dinâmicas instaladas na encosta da EN379-1.

Tendo em conta a especificidade daquelas intervenções, o organismo estatal “disponibiliza-se a prestar o aconselhamento técnico relativo aos procedimentos necessários, por um período de cinco anos, a partir da data do despacho de homologação do presente acordo”.

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