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GAZETA SETUBALENSE
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Ambiente
BE questiona Governo sobre não execução de plano de protecção a comunidade dos golfinhos de Setúbal
ana maria santos
2018-10-18 / 21:35
FONTE: SMCI/CMS
Os deputados do Bloco de Esquerda questionaram, ontem na Assembleia da República, os ministros do Ambiente e do Mar sobre a não execução do plano de protecção aos golfinhos do Estuário do Sado. Os documentos entregues na AR lembram o estudo feito, durante sete anos, por uma equipa de biólogos, cuja responsável aponta o dedo ao ICNF por falta de tomada de decisões em tempo oportuno.

Joana Mortágua, Sandra Cunha, Pedro Soares, Heitor de Sousa, Carlos Matias e Maria Manuel Rola subscrevem dois requerimentos entregues ontem, dia 17, na Assembleia da República, com questões colocadas aos ministros do Ambiente e do Mar sobre a não execução de plano de protecção a golfinhos de Setúbal, no qual referem que, durante sete anos, “uma equipa de biólogos estudou as zonas marinhas que na costa portuguesa para definir quais deveriam ser classificadas como Rede Natura 2000”, sendo um dos principais objectivos “a protecção de cetáceos, nomeadamente golfinhos”.

No entanto, refere o documento, “apesar de em 2016 ter sido realizada a discussão pública da proposta resultante do estudo, nunca existiu uma decisão definitiva” sendo que só no corrente ano,  “em Agosto, ocorreu nova discussão pública, desta feita para definir os planos de gestão que definem como serão mantidos os valores naturais das zonas, nomeadamente recifes e bancos de areia”.

No documento apresentado pode ainda ler-se que, “das quatro zonas propostas para protecção, apenas avançam agora duas delas” sendo que ”as duas zonas que colidem de forma evidente com as dragagens da entrada do Rio Sado - para que o Porto de Setúbal receba navios de maior dimensão - saem da proposta”.

Os deputados do Bloco de Esquerda referem ainda as declarações prestadas à TSF por Catarina Eira, a investigadora responsável pelo referido estudo, a qual terá dito que “dois anos depois de feita a primeira consulta pública, o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) não avançou com a segunda consulta para aprovar os planos de gestão destes sítios de importância ecológica para os golfinhos na Costa de Setúbal e no Estuário do Sado, apesar dos mesmos já terem sido fechados pelos biólogos”.

Sendo certo que “ainda que nenhuma área marinha está inscrita como Rede Natura 2000, e sendo que o processo já devia estar já concluído há 3 anos, o atraso e agora a exclusão das duas áreas referidas não serve os objectivos de conservação da natureza a que o governo está vinculado”, os bloquistas consideram que “retirar duas áreas de conservação por conflituarem com as dragagens do porto de Setúbal não é aceitável, dado que o trabalho de 7 anos as identificou como áreas a proteger”, facto pelo qual dirigiram aos Ministérios do Ambiente e do Mar as seguintes questões: “por que motivo ainda não está concluído o processo de classificação de áreas marinhas como Rede natura 2000? Por que motivo o ICNF não avançou com a segunda consulta para aprovar os planos de gestão destes sítios de importância ecológica para os golfinhos na Costa de Setúbal e no Estuário do Sado?;  Qual o motivo para a exclusão das duas áreas constantes da proposta, mas que conflituam com as dragagens do porto de Setúbal?;  Que medidas vai o governo tomar para garantir a inscrição destas áreas na Rede Natura 2000? Quais os prazos que o governo vai aplicar a esse processo? Quando considera que estará concluído o processo?; Que medidas vai o governo tomar para garantir que as duas áreas identificadas como de protecção necessária não são excluídas da inclusão da Rede natura 2000?”.

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