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GAZETA SETUBALENSE
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Ambiente
Prevenção a incêndios florestais: Câmara de Palmela lembra que medidas devem ser aplicadas até 15 de Março
ana maria santos
2018-02-07 / 21:51
FONTE: Youtube
A Câmara Municipal de Palmela lembra que, até 15 de Março, os proprietários de terrenos agrícolas e industriais devem efectuar a limpeza dos mesmos, de forma a evitar a ocorrência de incêndios florestais. A Câmara Municipal de Palmela e o Destacamento Territorial da GNR de Palmela estão unidos na protecção da floresta, para que 2018 seja um ano sem incêndios.

Dessa forma, e tendo por base as recentes medidas legislativas, no âmbito da prevenção de fogos florestais, bem como em território urbano, agrícola e industrial, a autarquia palmelense e a GNR, alertam para o facto de que  “é responsabilidade dos proprietários de terrenos efectuar, até 15 de Março, a limpeza dos terrenos  e a execução, ou manutenção, das faixas de protecção das edificações e/ou faixas de gestão de combustíveis.

A GNR irá dar início, em breve, a acções de fiscalização no concelho de Palmela e, em caso de infracção, as coimas podem ir até 10 mil euros, no caso de pessoa singular, e até 120 mil euros, para pessoas coletivas.

A Câmara de Palmela lembra ainda queo  Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua redacção actual, define que os proprietária florestais devem realizar a limpeza de uma faixa, não inferior a 50 metros de largura, em redor das habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações inseridas nos espaços rurais. Determina, também, a limpeza de uma faixa, não inferior a 100 metros de largura, em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), bem como a limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros para um lado e outro da rede viária.

Para informações  mais detalhadas sobre as medidas correctas a tomar na gestão da floresta, deverão ser contactados os manuais disponibilizados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas em http://www2.icnf.pt/portal/agir/boapratic/dfci.

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