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GAZETA SETUBALENSE
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Ambiente
Tarifário para 2019: Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal mantém valores actuais
ana maria santos
2018-11-02 / 22:21
FONTE: Youtube
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, na última reunião pública, o Tarifário de Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal para 2019, que mantém os valores do corrente ano.

A autarquia, no âmbito da obrigatoriedade de adaptação do sistema tarifário à estrutura prevista no Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos aprovado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, procedeu a uma revisão tarifária em 2014 com o objectivo de “assegurar de forma faseada a sustentabilidade económico-financeira” do sector.

A proposta aprovada anteontem, para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2019, dá continuidade ao plano definido em 2014 e, no que se refere ao sistema de deposição de resíduos urbanos, mantém um sistema tarifário indexado ao consumo de água.

Nos termos impostos pela ERSAR, as tarifas de disponibilidade e as tarifas variáveis mantêm um nível de escalão único, quer para utilizadores domésticos, quer para não domésticos.

O tarifário não é alterado em relação ao que vigora em 2018, pelo que, sublinha a deliberação camarária, “as famílias não sofrem qualquer aumento mensal no encargo tarifário”.

Assim, mantém-se, no caso dos utilizadores domésticos, o valor mensal de 1,65 euros para a tarifa de disponibilidade e de 0,46 euros por metro cúbico no que diz respeito à taxa variável.

Quanto aos consumidores não domésticos, a tarifa de disponibilidade é de oito euros por mês, enquanto a variável se fixa em 0,56 euros por metro cúbico de consumo.

De salientar que continua a existir uma tarifa social, no caso dos utilizadores domésticos com uma isenção do pagamento da tarifa de disponibilidade e quanto às pessoas colectivas de declarada utilidade pública com uma redução das tarifas de disponibilidade e variável para valores iguais aos praticados para os utilizadores domésticos.

“O tarifário social é aplicado aos utilizadores domésticos que se encontrem numa situação de carência económica”, indica a deliberação camarária.

Essa situação deve ser comprovada pelo sistema de segurança social através do complemento solidário para idosos, do rendimento social de inserção, do subsídio social de desemprego, do primeiro escalão do abono de família ou da pensão social de invalidez.

A manutenção do Tarifário de Gestão dos Resíduos Urbanos do Município de Setúbal para 2019 nos mesmos valores de 2018 resulta de “estar já garantida a recuperação dos custos do sistema”.

Os resultados previsionais para o próximo ano “permitem antever custos totais de 5.106.399 euros, proveitos totais de 5.316.330 euros e um resultado líquido do exercício de 209.931 euros”, o que resulta numa taxa de cobertura de gastos locais da ordem dos 104 por cento.

Esses resultados, conclui a deliberação camarária, “confirmam a proposta plurianual apresentada em 2014 para a recuperação do défice tarifário então existente, no período entre 2015 e 2018”, uma vez que se passou de um défice tarifário de 1.477.754 euros para uma situação excedentária de 209.931 euros, “deixando de haver necessidade de recorrer à subsidiação por outras receitas municipais”, é referido no documento.

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