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GAZETA SETUBALENSE
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Economia
Conselho de Ministros aprova Decreto-Lei relativo aos terrenos da Margueira
ana maria santos
2017-09-08 / 16:43
FONTE: Sapo
O Conselho de Ministros aprovou ontem, 7 de Setembro, o Decreto-Lei que desafeta do domínio público hídrico e integra no domínio privado do Estado uma parcela de terreno pertencente aos denominados terrenos da Margueira, e concessiona duas parcelas do domínio público à Baía do Tejo, correspondentes à Doca 13 e à marina de recreio.

Em nota de imprensa, a Câmara Municipal de Almada sauda, “vivamente”, a decisão tomada pelo Governo, a qual, refere, “cria condições para que possa prosseguir o processo de contactos e negociações com múltiplos interessados, nacionais e internacionais, em investir no desenvolvimento económico e social previsto para os terrenos em causa”, no quadro do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, elaborado e aprovado pelo município de Almada, publicado em Diário da República e em vigor desde 2009.

A decisão agora tomada, refere-se no documento, constitui-se “de grande significado e impacto para o Concelho de Almada e para as populações, permitindo perspectivar o desenvolvimento do processo que conduza à reversão e superação de uma situação de continuada e progressiva degradação do território dos antigos Estaleiros da Lisnave na Margueira, que são hoje o resultado mais visível da desactivação e desmantelamento daquela importante unidade industrial de reparação naval que esteve em laboração ao longo de quase metade do século passado”.

A decisão do Governo, salienta a autarquia almadense, “abre as portas à execução do projecto de requalificação urbanística consubstanciado no Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água, potenciando as excecionais condições oferecidas por aquele território para o desenvolvimento económico e social, em função da sua privilegiada localização na Área Metropolitana de Lisboa e no maior Estuário da Europa”, para além da mesma decisão vir reconhecer “o relevante papel que a concretização do Plano de Urbanização de Almada Nascente-Cidade da Água assume para o desenvolvimento não só de Almada, mas também da região e do país”.

Como entidade promotora e financiadora da elaboração do Plano, concretizado por uma equipa de renome internacional dirigida pelo arquiteto Richard Rogers, o município de Almada sublinha ser “com imensa satisfação que vê cumprido mais este passo no processo de reabilitação dos territórios da Margueira, muito contribuindo para o fomento das sinergias necessárias à reabilitação de todo o Arco Ribeirinho Sul” e reafirma “o seu total empenho e capacidade em contribuir para a sua concretização”.

Nesse quadro, e não esquecendo “aqueles que durante anos da sua vida deram o seu melhor enquanto trabalhadores da indústria de reparação naval para que na Margueira se produzisse riqueza indispensável ao progresso do país”, a Câmara Municipal de Almada “saúda todos quantos, perante a necessidade de encarar a adopção de soluções urbanísticas, económicas e sociais capazes de compensar as consequências resultantes da desactivação das antigas actividades industriais aí existentes, não vacilaram e não vacilam na concretização do projecto de desenvolvimento consubstanciado no Plano de Urbanização aprovado e em vigor”, de entre os quais é destaca a figura da ex-presidente da autarquia, Maria Emília Neto de Sousa.

A Câmara Municipal de Almada expressa ainda “um voto de confiança no desenvolvimento do processo de requalificação e regeneração de todas as antigas áreas industriais desativadas de Almada, Seixal e Barreiro, enquanto projecto de desenvolvimento económico dos três concelhos, da Área Metropolitana de Lisboa em que se inserem e do País”.

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