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GAZETA SETUBALENSE
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Economia
Prestação de Contas 2018: receita orçamental do município de Setúbal registou acréscimo de nove por cento
ana maria santos
2019-04-20 / 18:20
FONTE: SMCI/CMS
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública desta semana, a Prestação de Contas 2018, documento no qual é referido que, em termos gerais, a receita orçamental do município, comparativamente ao ano anterior, “registou um acréscimo de nove por cento”, motivado, essencialmente, pelo aumento das receitas de capital em cerca de 8,1 milhões de euros.

Segundo o documento agora aprovado, a receita total da Câmara Municipal de Setúbal atingiu o montante de 88,9 milhões de euros, “estando incluso o valor do saldo de gerência anterior”, enquanto as cobranças totalizaram os 88,8 milhões de euros, o que se traduz num incremento de nove por cento.

O documento financeiro destaca que, apesar de a “receita corrente apresentar um comportamento descendente face ao ano anterior, excedeu (em 17 por cento) o montante das despesas correntes”.

A execução do Orçamento de 2018 da Câmara Municipal de Setúbal cumpre os princípios de equilíbrio orçamental dispostos no Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais e no POCAL – Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, ou seja, que o “orçamento deve prever os recursos necessários para cobrir todas as despesas” e que “as receitas correntes devem ser pelo menos iguais às despesas correntes”.

Na óptica patrimonial, a Prestação de Contas 2018 destaca que o activo municipal apresenta um acréscimo de 5,4 milhões de euros, “causado principalmente pelo aumento do imobilizado, disponibilidades, acréscimos e diferimentos”, enquanto os fundos próprios e passivos registam um valor de 411 milhões de euros, “traduzindo-se num ligeiro aumento face ao período homólogo”.

Já os pagamentos em atraso apresentam o montante de 54 milhões de euros e confirmam a “tendência decrescente já corroborada nos últimos três anos, correspondendo a uma redução de 12 por cento face ao ano anterior”.

Na Prestação de Contas 2018 é igualmente constactada “a redução da dívida total em 306 mil euros”, o que permitiu alcançar no final do ano “uma margem utilizável de, aproximadamente, 11 milhões de euros”.

Na análise orçamental global é referido que o executivo municipal desenvolveu prioritariamente a actividade em torno de áreas sociais como a educação, a habitação, o ordenamento do território, o saneamento, a cultura e o desporto, bem como na dinamização da economia local com investimentos na coesão territorial do concelho.

A Prestação de Contas 2018 sublinha a aposta forte de Setúbal no sector turístico, com a realização de investimentos qualificadores que se traduzem na melhoria da qualidade de vida das populações, no reforço da atractividade da cidade e no aumento da confiança dos agentes económicos.

Em 2018, destaque, igualmente, para o facto de a Câmara Municipal de Setúbal ter assumido a gestão das zonas balneares, o que permitiu, entre outros, a implementação de medidas que fomentam a segurança e a preservação ambiental da Arrábida.

A “redução na distribuição das verbas dos fundos comunitários” é igualmente apontada na Prestação de Contas 2018.

O documento destaca também a descentralização de competências do Governo para as autarquias locais, “transferência de encargos sem o correspondente financiamento” que projecta “um cenário de agravamento e degradação do serviço público, bem como a colocação de novos e sérios problemas à gestão das autarquias”.

Outra medida determinante da gestão do município está relacionada com a integração de 138 trabalhadores precários no mapa do quadro de pessoal através do PREVPAP – Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

Os documentos da Prestação de Contas 2018 vão agora ser submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal de Setúbal.

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