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GAZETA SETUBALENSE
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Economia
Restrições à pesca da sardinha: autarquia sadina pede ao Governo “posição de defesa” dos recursos
ana maria santos
2017-11-23 / 12:28
FONTE: Youtube
O executivo da Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, 22 de Novembro, por unanimidade e em reunião pública da autarquia, uma moção sobre a sustentabilidade socioeconómica da pesca da sardinha. Na mesma, é pedido ao Governo que assuma “uma posição de defesa da soberania nacional na sustentabilidade dos recursos marinhos e na viabilidade socioeconómica da pesca”.

A moção, aprovada em reunião pública ordinária da Câmara Municipal de Setúbal,  considera  que tendo os recursos do mar estado na origem de Setúbal e das comunidades que aqui se instalaram, das quais persistiram “uma relevante comunidade piscatória”, continuando  a mesma, e os recursos marinhos, a ter “uma actividade económica estratégica e estruturante em Setúbal e no País, no presente e para o futuro”, para além de que e nas últimas décadas, a mesma tenha vindo a ser marcada “pelo desinvestimento e pelo desmantelamento do seu aparelho produtivo, aumentando as suas fragilidades e diminuindo a sua competitividade”.

O documento recorda que o Conselho Internacional para a Exploração dos Mares divulgou, a 20 de Outubro do corrente ano, um parecer sobre a pesca da sardinha  no contexto ibérico, em que recomenda a “interdição total de captura para o ano de 2018, não obstante a evolução positiva de diversos parâmetros, conforme as aferições científicas e o próprio parecer evidenciam”, lembrando que têm sido implementadas diversas restrições, “concertadas entre o Governo e as organizações de produtores portugueses, num esforço das comunidades piscatórias pela sustentabilidade socioeconómica das mesmas e pela sustentatibilidade dos recursos marinhos, que se traduziu numa evolução positiva da biomassa de sardinha que, nos dois últimos anos, aumentou mais de 30 por cento”, e que a sardinha continua a ser a espécie “mais abundante da costa portuguesa e que é consensual na comunidade piscatória a percepção de um aumento do stock da sardinha nas águas portuguesas, validada pelo rápido cumprimento das quotas de captura”.

Pelos motivos apontados na moção aprovada, a Câmara Municipal de Setúbal exorta o Governo, através daquele mesmo documento, que envolva no processo de avaliação e decisão “as estruturas representativas deste sector de actividade”, que exclua “qualquer possibilidade de captura zero, porquanto contrária aos indicadores científicos conhecidos e à sustentabilidade do sector da pesca”, que tome em consideração “as diversas propostas preconizadas pelas organizações dos produtores de pesca do cerco, no sentido do reforço das medidas de contenção do Plano de Gestão da Pesca da Sardinha” e que “assuma uma posição de defesa da soberania nacional, na sustentabilidade dos recursos marinhos e na viabilidade socioeconómica da pesca”.

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