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GAZETA SETUBALENSE
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Economia
Setúbal: autarquia aprova valores da taxa de IMI a pagar em 2019
ana maria santos
2018-11-02 / 14:20
FONTE: Youtube
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou anteontem, em reunião pública, os valores do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2018 e a liquidar em 2019.

O combate à desertificação, o incentivo ao mercado de arrendamento e a promoção da revitalização urbana foram preocupações inerentes à estratégia que contribuiu para a definição dos valores, a par das respectivas minorações, majorações e isenções.

O IMI aplicável no concelho de Setúbal em 2018 e a liquidar em 2019 define, como base, taxas 0,45 por cento para os edifícios urbanos e de 0,8 para os prédios rústicos.

No âmbito dos incentivos para imóveis localizados em áreas de reabilitação urbana e no centro histórico de Setúbal, regista-se uma minoração em 30 por cento nos casos de prédios urbanos conservados após obras, considerando como tais os que subam um nível e que obtenham o estado de conservação de “Excelente” ou “Bom”.

Para os edifícios que, após obras de conservação, mantenham o valor anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom” a minoração da taxa do IMI é de 15 por cento.

Há também uma minoração da taxa do IMI que ascende a 50 por cento caso o estado de conservação do imóvel suba uma categoria e obtenha a avaliação de “Excelente” ou “Bom” após obras de reabilitação e, cumulativamente, se encontre arrendado.

No caso de prédios urbanos igualmente arrendados e que, após obras de reabilitação mantenham o nível anterior nas avaliações do estado de conservação de “Excelente” e “Bom”, o valor do incentivo é de 25 por cento.

O mesmo valor máximo de minoração legalmente aceite, 50 por cento, pode ser aplicado a prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural.

No sentido inverso, as majorações do IMI penalizam para o triplo, ou seja, 200 por cento, prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano ou em situação de ruína.

Há, por outro lado, majorações de 30 por cento nos casos dos prédios urbanos degradados em que o estado de conservação seja avaliado como “Péssimo” e de 15 por cento como “Mau”.

A autarquia decidiu ainda prorrogar a isenção do pagamento do IMI por mais cinco anos nos imóveis localizados nas áreas de reabilitação urbana afectos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente.

De realçar ainda que, em face de alterações no EBF – Estatuto dos Benefícios Fiscais em sede do Orçamento do Estado, passaram a ser incentivadas acções de reabilitação urbana e outras intervenções de beneficiação de edifícios.

Nesse âmbito, há isenção de IMI por três anos, com possibilidade de renovação por mais cinco, nos prédios urbanos ou fracções autónomas concluídos há mais de 30 ou localizados em áreas de reabilitação urbana desde que, sendo objecto de intervenções de reabilitação específicas, adquiram um estado de conservação de pelo menos “Bom” e subam dois níveis acima da posição obtida anteriormente.

A deliberação da Câmara Municipal de Setúbal para o IMI de 2018 a liquidar em 2019 vai ser remetida para apreciação da Assembleia Municipal. Após a deliberação desse órgão autárquico, as taxas fixadas são comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira, por transmissão eletrónica de dados, até 31 de Dezembro.

Por SMCI/CMS

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