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GAZETA SETUBALENSE
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Economia
Transportes públicos em Setúbal: passe social familiar vai custar 60 euros a partir de Abril do próximo ano
ana maria santos
2018-12-04 / 14:02
FONTE: SMCI/CMS
As famílias residentes em Setúbal irão ter, a partir de Abril de 2019, novas modalidades de passes sociais, com custos únicos para as áreas municipal e metropolitana. As crianças, até 12 anos, terão passes gratuitos e os transportes escolares serão integrados na rede da oferta pública existente.

Os agregados familiares, independentemente do número de elementos que os constituem, terão ao seu dispor, a partir de Abril do próximo ano,  duas modalidades de passes: um exclusivo para o território do concelho, de 60 euros, e outro, que irá abranger toda a área metropolitana, com o custo de 80 euros. A nível individual, para circulação na área municipal o custo será de 30 euros e, de âmbito metropolitano, o valor a pagar será 40 euros.

O pagamento de transportes público, por parte de crianças, também irá sofrer alterações, sendo que até aos 12 anos de idade terão um passe social gratuito e os transportes escolares serão integrados na rede da oferta pública existente.

A implementação do Passe Social Único em Setúbal, no âmbito da reestruturação do serviço de transportes públicos actualmente em curso para a Área Metropolitana de Lisboa, foi apresentada ontem pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, e pelo  vice-presidente, Manuel Pisco.

No decorrer da apresentação das alterações que irão ser implementadas a partir de Abril do próximo ano (e que englobam ainda a própria gestão do serviço de transportes públicos), Maria das Dores Meira, destacou que a Câmara Municipal de Setúbal “foi a primeira a aprovar o contracto interadministrativo de delegação de competências na Área Metropolitana de Lisboa” e que, com aquela deliberação, “deu-se um passo importantíssimo para que se venha a concretizar uma melhoria efectiva no serviço público de transporte de passageiros, que há tantos anos é reclamada pelas populações e pelos municípios”.

Por seu lado, Manuel Pisco, alertou que os utentes não devem estranhar a subida do valor dos bilhetes e passes que se vai registar antes de Abril de 2019, sendo o mesmo “o aumento natural, previsto para o início de todos os anos, em Janeiro, de actualização dos preços devido à inflacção. Só depois os valores vão baixar, com a implementação destas medidas em Abril”, frisou.

A reformulação no sistema de transportes públicos no concelho de Setúbal é o resultado directo da Lei n.º 52/2015, responsável pela redefinição do regime jurídico do serviço público de transporte e pela extinção das Autoridades Metropolitanas de Transportes nas regiões de Lisboa e do Porto.

Os concelhos integrados nas respectivas áreas metropolitanas passam, dessa forma, a ser responsáveis pelos serviços de transportes ao nível local, ou seja, as carreiras intramunicipais, enquanto as ligações entre municípios, as carreiras intermunicipais, ficam da competências das áreas de Lisboa e do Porto.

No contexto da AML, essa transferência de competências traduz-se numa comparticipação global dos 18 municípios que a constituem de 31.225.005 euros, cabendo ao de Setúbal uma verba anual de 2.061.275 euros para a viabilização da operacionalização do sistema.

“São mais dois milhões de despesas, sem qualquer contrapartida na receita, que a Câmara de Setúbal considera muito bem gastos pelos grandes benefícios que trazem a uma grande parte da população, com enorme redução dos custos dos transportes para quem tem de fazer deslocações regulares”, sublinhou Maria das Dores Meira.

Em paralelo, os autarcas setubalenses deram conta do desenvolvimento dos trabalhos no âmbito da constituição da EMT – Empresa Metropolitana de Transportes e da adopção da marca única do serviço de transportes públicos para todo o território da AML, a Carris Metropolitana de Lisboa.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal adiantou ainda que, para a AML, fruto do contributo de cada município, “prevê-se já uma melhoria de cerca de 34 por cento da oferta de transportes”, acrescentando que o plano de trabalhos da AML prevê que a definição total da Rede Pública de Transportes deve estar concluída em Fevereiro e, até Dezembro, devem estar adjudicados os novos serviços municipais de transportes, uma vez terminadas as concessões actuais.

No entanto, e independentemente de as novas gestões, metropolitana e municipais, do serviço público de transportes estarem ou não em funcionamento, o Passe Social Único entra, garantidamente, em vigor em Abril de 2019.

“A Câmara Municipal de Setúbal considera que, apesar dos elevados custos para o orçamento municipal destas medidas, se prestará, assim, um serviço de enorme impacte na melhoria da qualidade de vida dos setubalenses”, rematou Maria das Dores Meira.

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