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GAZETA SETUBALENSE
A informação na hora certa.
Eurídice Pereira
2017-11-20
Opinião
Cuidar do SNS – a grande prioridade
Um trabalho hercúleo aquele que é exigido à equipa da Saúde mas que ela sabe ser tão necessário como inevitável.

Ao aproximarmo-nos  da reta final da discussão da proposta de Orçamento de Estado (OE) para  2018, o terceiro orçamento da legislatura, é exigido que se diga que o atual Governo escolheu cumprir os compromissos apalavrados, o que no caso da área da Saúde significa particularmente salvar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e com isso cumprir os direitos constitucionalmente consagrados no artigo 64º da lei fundamental de que todos têm direito à proteção da saúde.

É, por isso, um trabalho hercúleo aquele que é exigido à equipa da Saúde mas que  ela sabe ser tão necessário como inevitável.

O modo como foi encarada a política de saúde nos mais de 4 anos da anterior Legislatura é exemplo do que não se faz num Estado com justiça social. É, portanto, avisado identificar quem genuinamente  defende as virtudes solidárias e equitativas que sustentam os princípios do SNS, ou, já nos testemunhou a experiência, em particular num passado recente, o sistema que pretendemos é desmantelado.

É, por isso , correto que se diga que o ponto de partida, há três OE atrás, era de conhecida fragilidade a diversos níveis. Muitas feridas e outras tantas fraturas expostas.

Em nome da verdade, porque o assunto é deveras sério, estamos perante um desafio que não se resolve em menos de meia dúzia de anos de uma legislatura mas que, nesse tempo, tem de ser feita considerável diferença. E é exatamente essa a expetativa daí que surja normalmente a questão de saber em que medida  a proposta de OE para o próximo ano continua a consolidar o caminho entretanto já percorrido, particularmente na confiança dos cidadãos e na valorização dos profissionais.

 É útil destacar a expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, a diminuição progressiva do número de portugueses sem médico de família atribuído, a alocação de recursos humanos, cujo saldo é positivo em quase dois mil e quinhentos profissionais de saúde, as novas Unidades de Saúde Familiar, a promoção de um novo tipo de respostas que permitam, num só local, obter a consulta e os meios de diagnóstico e de terapêutica.

Mas também podemos referir a continuidade no reforço da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e o desenvolvimento de serviços de apoio a pessoas com dependência, reconhecendo o papel dos cuidadores informais e reforçando os cuidados de proximidade prestados ao domicílio e em ambulatório.

Com o objetivo de maximizar a capacidade instalada e com uma melhor gestão, foi possível rentabilizar os recursos existentes e reduzir a subcontratação a entidades externas, existindo um considerável reforço destes mecanismos que permitiu deslocar verbas para o investimento.

Podemos também aferir que na proposta de OE em apreciação há um aumento na rubrica ‘despesas com pessoal’ de 9,3%, facto que reflete não só o aumento dos efetivos, mas também a reposição dos direitos salariais, a reposição das 35 horas, as horas extraordinárias e as horas de qualidade.

Relativamente às políticas previstas no Programa do Governo, percebe-se que está previsto um aumento de despesa de 38,5 milhões de euros, que incidirá, essencialmente, no reforço ao nível das respostas dos Cuidados de Saúde Primários, na rede Nacional de Cuidados Integrados, nos rastreios de cancros, no alargamento dos programas de saúde oral e no reforço aos vários níveis de profissionais da área da psicologia e da nutrição.

No âmbito da racionalização da despesa destacamos o trabalho já desenvolvido ao nível das políticas de transparência e combate à fraude, internalização de meios complementares e de diagnóstico bem como da política do medicamento.

O caminho já percorrido ao longo da legislatura, e o contributo previsto para 2018, não esgota as necessidades do país e do SNS, por isso há que continuar. Mas, certa foi a inversão do herdado trajeto de esvaziamento do SNS.


Deputada à Assembleia da República pelo PS