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GAZETA SETUBALENSE
A informação na hora certa.
Rui Higino
2017-08-05
Opinião
Precariedade laboral
“20% do trabalho em Portugal é precário”; “Emprego precário é o que mais cresce e a um ritmo recorde”; “Portugal é o terceiro país europeu com mais trabalho precário”; “Trabalho precário ganha terreno com salário mínimo associado”, “Contratos precários disparam e só pagam o salário mínimo”, “Trabalho efetivo vale menos 16% desde a saída da troika”. Estes são alguns titulos que podem ser lidos na imprensa nacional.

A precariedade laboral é uma chaga na sociedade portuguesa que se aprofundou a partir de 2009 em consequência das alteração introduzidas no Código do Trabalho e das que foram introduzidas posteriormente, alterações essas que implementaram o trabalho à borla através dos bancos de horas e da adaptabilidade, desregularam os horários de trabalho, facilitaram a contratação a prazo e o trabalho temporário, reduziram o valor pago pelo trabalho extraordinário e em dia feriado, facilitaram os despedimentos, reduziram as indemnizações por despedimento, instituiram a caducidade da contratação colectiva, entre outras, alterações essas acordadas entre os governos do PS, PSD/CDS, o patronato e a central sindical de sempre, a UGT.

Com essas alterações, que segundo diziam eram necessárias para promover o emprego, as empresas viram facilitado o recurso aos contratos a prazo, aos contratos emprego-inserção na função publica, aos estágios profissionais, aos falsos recibos verdes, ao trabalho temporário, ao trabalho em tempo parcial, aos estágios profissionais e ao trabalho sazonal para suprirem faltas permanentes como se de temporárias se tratassem, pagando baixos salários, cerca de 30% a 40% inferiores aos dos trabalhadores com vinculo efectivo e com menos direitos do que estes, conseguindo mão-de-obra barata e fácilmente descartável, aumentando os seus lucros.

A exepção tornou-se uma regra, há trabalhadores que desempenham a mesma tarefa durante vários anos mas sempre em regime de trabalho temporário, transitando de empresa em empresa mas só em termos do contrato porque o local de trabalho é sempre o mesmo.

As empresas de trabalho temporário, os engajadores dos tempos modernos, surgiram como cogumelos, desde as grandes multinacionais especializadas neste expediente até ás empresas de vão de escada de honestidade e legalidade duvidosa, muitas das quais criadas pelas empresas que contratam trabalhadores temporários.

Em 2015 as empresas de trabalho temporário facturaram cerca de mil milhões de euros o que demonstra quão fértil é o terreno em que se movem.

A precariedade laboral atinge cerca de um milhão de trabalhadores, cerca de 20% da população activa portuguesa e, destes, 60% são jovens, que se confrontam com um presente instável e um futuro incerto. Não sabem durante quanto tempo vão ter trabalho nem sabem se no futuro o terão, não podendo programar o futuro, constituir familia, ter filhos, etc.

A CGTP, através dos sindicatos seus filiados e o PCP, conhecedores deste problema e preocupados com crescendo da precariedade laboral têm desenvolvido uma intensa actividade de denúncia e esclarecimento sobre esta matéria.

O PCP continua com a campanha “Mais Direitos, Mais Futuro, Não à precariedade” e com a exposição interactiva intenerante que aborda a questão da precariedade, campanha essa que coloca como questão base “Se o trabalhador faz falta todos os dias porque razão o contrato é precário?” e exige que “a cada posto de trabalho permanente tem de corresponder um contrato de trabalho efectivo”.

Apresentou também na Assembleia da Republica o “Plano Nacional de combate á Precariedade laboral e à contratação ilegal” onde se preconiza a revogação das normas gravososas do código do trabalho, reposição da não caducidade da Contratação Colectiva e do principio do tratamento mais favorável ao trabalhador, fim da utilização dos contratos de emprego-inserção e estágios profissionais para suprir necessidades permanentes das empresas e serviços publicos, erradicação dos falsos recibos verdes, alterações fiscais para os trabalhadores independentes e combate a todas as formas de trabalho não declarado.

A precariedade prolifera também nas empresas da região de Setúbal incluindo nas maiores unidades industriais. As empresas do Parque da Autoeuropa, a ex-Portucel, agora The Navigator Company, a Lisnave e a Visteon são exemplos de empresas em que a precariedade laboral é uma realidade, pelo recurso sistemático ao trabalho temporário para funções de caracter permanente, ao regime de outsourcing, aos contratos a prazo e à discriminação salarial entre trabalhadores que exercem as mesmas funções no mesmo local de trabalho.

Em consequência das campanhas de esclarecimento, com a luta dos trabalhadores e apoio juridico dos Sindicatos mais de 450 trabalhadores passaram para os quadros das empresas onde trabalhavam precáriamente há vários anos. Uma demonstração clara que é na luta e organização dos trabalhadores que está a solução para acabar com o flagelo da precariedade.

Rui Higino

Membro do Comité Central do PCP