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GAZETA SETUBALENSE
A informação na hora certa.
Francisco Lopes
2017-12-09
Opinião
Salário Mínimo Nacional: 600 euros em Janeiro de 2018
Os trabalhadores atingidos pela política de direita, foram o alvo principal da ofensiva dos PEC e do Pacto de Agressão, e do brutal processo de agravamento da exploração e empobrecimento aplicado pelo Governo PSD/CDS.

A luta dos trabalhadores e a acção do PCP, interrompeu essa marcha forçada e tem conseguido resultados. Vivemos um tempo marcado por avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e também marcado por contradições e limitações e por uma ofensiva patronal visando sempre a exploração e a regressão dos direitos dos trabalhadores.

Uma questão central que se coloca é a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus direitos, dos seus salários.

É preciso promover o aumento geral dos salários, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros em Janeiro de 2018.

A distribuição do rendimento nacional é muito injusta, os salários são baixos, cerca de 11% dos trabalhadores estão na pobreza porque, apesar de trabalharem todos os dias, os seus salários não garantem um mínimo para as suas vidas. O montante do salario mínimo nacional foi degradado e é dos mais baixos da Europa.

Não é fácil viver com um salário mínimo nacional de 557 euros (495 euros líquidos) por mês.

E, se é certo que se regista um aumento do salário mínimo nacional, indissociável da luta dos trabalhadores e da acção do PCP, o valor atingido para o SMN é insuficiente e a sua subida para 580 euros não chega.

Desmentindo as confederações patronais, os seus representantes e propagandistas, como se prova nos últimos anos, o aumento do salário mínimo nacional contribui para o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, não é irrealista, é indispensável para uma mais justa distribuição da riqueza, a melhoria das condições de vida, o aumento do valor futuro das pensões de reforma, para enfrentar a situação de trabalhadores que empobrecem a trabalhar.

O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros, contribui para o desenvolvimento económico, dinamiza o mercado interno, a criação de emprego, valoriza as actividades produtivas e os serviços, aumenta o grau de incorporação nacional e o valor das exportações. O turismo é uma das actividades em que muitos trabalhadores recebem o salário mínimo nacional, o aumento do seu valor não afecta os fluxos turísticos, valoriza essa actividade e garante a entrada de mais receitas. Considerando apenas 400 mil trabalhadores dos mais de 700 mil que constituem o universo dos que recebem o SMN, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros representa a entrada no País de mais de 300 milhões de euros por ano.

O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros permite alargar as receitas da segurança social contribuindo para a sua solidez financeira e para o aumento das prestações sociais. O aumento do salário mínimo nacional para 600 euros permite um reforço das receitas da segurança social em mais de 150 milhões de euros por ano.

Não há nenhuma razão que justifique que o salário mínimo nacional não seja fixado em 600 euros em Janeiro de 2018. Só a condenável insistência na exploração, nos baixos salários e na pobreza pode ser invocada para resistir à sua concretização.

O aumento extraordinário do Salário Mínimo Nacional é uma medida indispensável, um sinal claro de valorização do trabalho e dos trabalhadores. O PCP continua a bater-se por esse objectivo, pelo aumento geral dos salários e a apontar a importância da luta dos trabalhadores como elemento decisivo para a defesa dos direitos e a melhoria das condições de vida e de trabalho.




*Membro da Comissão Política e do Secretariado do Comité Central do PCP

Deputado na Assembleia da República eleito pelo círculo de Setúbal