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GAZETA SETUBALENSE
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Política
Assembleia Municipal de Setúbal: Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho em apreciação
ana maria santos
2019-04-26 / 23:09
FONTE: Youtube
O Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal é um dos assuntos em apreciação na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Setúbal, na próxima segunda-feira, 29 de Abril, às 19.30 horas, a realizar na Sala de Sessões dos Paços do Concelho.

Da ordem de trabalhos da referida sessão fazem, ainda,  parte a apreciação da deliberação camarária relativa à abertura do concurso público internacional para a concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Setúbal e constituição do direito de superfície em subsolo para a concepção, construção e exploração de três parques de estacionamento no subsolo.

No que diz respeito a matérias relacionadas com mobilidade e estacionamento, é analisada a minuta do Protocolo de Cogestão do Parque de Estacionamento do Creiro, no Parque Natural da Arrábida, a celebrar entre a Câmara Municipal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

A Prestação de Contas de 2018, a abertura do concurso público para a concessão do direito de exploração dos campos de ténis de Vanicelos, a transferência de verbas para as cinco Juntas de Freguesia com vista ao financiamento de diversas obras e o Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Setúbal serão outros assuntos em análise.

A Assembleia Municipal de Setúbal aprecia, igualmente, entre outras, as propostas de abertura de um concurso público para a prestação de serviços de fornecimento de refeições escolares para alunos dos jardins-de-infância e 1.º ciclo da rede pública do concelho para o ano lectivo 2019/2020, e de prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a Frente Ribeirinha de Setúbal, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal.

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