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GAZETA SETUBALENSE
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Política
Câmara de Palmela reforça investimento nas funções sociais e no apoio às famílias
ana maria santos
2017-12-18 / 21:13
FONTE: CMP
A Câmara Municipal de Palmela aprovou a proposta de Orçamento para 2018 e as Grandes Opções do Plano 2018/21, documento que submeterá, na próxima quarta-feira, 20 de Dezembro, à aprovação final da Assembleia Municipal. Com um valor global de 49,2 milhões de euros, o Orçamento apresenta um acréscimo de 4,6 por cento face ao orçamento de 2017.

Cumprindo o objectivo de manter a “boa saúde financeira do município e garantir o recurso ao crédito como instrumento de gestão para reforço de investimento”, o Orçamento da autarquia de Palmela acolhe o aprofundamento de políticas sociais activas e de apoio às famílias, em diversos domínios do seu quotidiano, designadamente, bonificações fiscais, a descida do IMI, o reforço dos apoios socio-educativos e o investimento na educação, na requalificação urbana, na mobilidade, nos equipamentos colectivos e em infraestruturas potenciadoras de um maior desenvolvimento económico e captação de investimento.

Outra das novidades constantes no documento é o Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar de Palmela-Eu conquisto o meu sucesso e o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica.

Segundo aquela autarquia, em 2018 serão concretizados três grandes investimentos que, “sendo da responsabilidade da administração central, contam com um decisivo empenho técnico e financeiro do município, que apresentou candidaturas, executou projetos, lançou concursos e irá administrar as obras no terreno”, sendo eles a construção da Unidade de Saúde Pinhal Novo-Sul (para o qual o município cedeu terrenos), a Regularização da Ribeira da Salgueirinha e a Consolidação das Encostas do Castelo de Palmela.

As Grandes Opções do Plano (GOP) têm uma dotação total de 28,6 milhões de euros, dos quais 66,8 por cento correspondem a actividades e investimentos no domínio das Funções Sociais, ou seja, um aumento de 16,1 por cento para o conjunto dos objectivos directamente relacionados com a satisfação das necessidades básicas do quotidiano dos munícipes, designadamente, educação, saúde, acção social, habitação, serviços colectivos, cultura, desporto, recreio e lazer, saneamento, abastecimento de água e resíduos sólidos.

Também a área da educação foi reforçada, com 4,6 milhões de euros, correspondente a mais 27 por cento em orçamento, incluindo a conclusão da requalificação e ampliação das escolas básicas de Aires, Águas de Moura, Matos Fortuna (Quinta do Anjo) e Cabanas, para além de outras intervenções de beneficiação, de menor dimensão. Os apoios educativos e sociais crescem, com destaque para a oferta dos cadernos de actividades a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e um programa de bolsas de estudo para apoio e incentivo à frequência do ensino superior.

Entre os sectores de investimento prioritário estão os transportes e comunicações, com um aumento de 55 por cento em orçamento, onde, a par de intervenções de qualificação da rede viária municipal, estará o desenvolvimento do projecto Hub-10, plataforma humanizada de conexão territorial, e o CICLOP-7, rede ciclável da Península de Setúbal, investimentos cofinanciados por fundos comunitários.

O desafio do programa de Resíduos e Limpeza Urbana, com um acréscimo global de 29,5 por cento, consistirá na melhoria da qualidade dos serviços prestados, quer na recolha quer na limpeza mecanizada do espaço público, quer na informação e sensibilização dos cidadãos.

No domínio da Eficiência Energética e Ambiente, é objectivo da autarquia a substituição progressiva das luminárias tradicionais na iluminação pública e a instalação de termossifões e painéis fotovoltaicos em edifícios públicos e climatização do Cine-teatro S. João, assim como o desenvolvimento dos projectos Ecoempresas e Ecofamílias

Na Cultura, para além do apoio ao movimento associativo, como parceiro fundamental da dinamização cultural do território, a requalificação do Centro Comunitário de Águas de Moura, a instalação do Núcleo Museológico Ferroviário na antiga estação de Caminhos de Ferro de Pinhal Novo, a conclusão das intervenções nos sítios arqueológicos do Alto da Queimada e nas Grutas Artificiais de Quinta do Anjo, a continuação do Projecto Sinfonia de Palmela e a candidatura de Palmela à Rede de Cidades Criativas da Unesco na área da Música são algumas das acções de relevo.

Quanto aos programas e projectos de Desenvolvimento Desportivo – Ciclismo, Judo, Ginástica, Basquetebol e Atletismo – e apoio ao movimento associativo desportivo ou, em complemento, as candidaturas para a qualificação dos seus equipamentos desportivos, soma-se a realização da segunda edição das provas de ciclismo “Clássica da Arrábida” e de atletismo “Pinhal Novo Night Run”. O investimento mais significativo naquele domínio consiste na requalificação do Polidesportivo do Poceirão, que se transformará num pavilhão coberto e disponibilizará salas com respostas sociais à comunidade.

No domínio do Turismo, a autarquia de garante que o investimento “continuará a ser concretizado no sentido da promoção e incentivo à economia local, com particular relevo para a promoção dos produtos locais e valorização do património cultural e paisagístico”, tendo como projectos de relevo o PRARRÁBIDA, o Almenara e o desenvolvimento do Centro Rural Vinum, em Fernando Pó. Entre os eventos potenciadores da actividade económica, valorização cultural e procura turística contam-se o Palmela Wine Jazz, Festival do Moscatel, Programa “Palmela, Experiências com Sabor!”, Feira Medieval, Fórum Turismo e Viva o Natal em Palmela.

A Câmara Municipal de Palmela destaca ainda a transferência de “um milhão de euros para as freguesias do concelho, de forma a poderem exercer as competências delegadas no âmbito de protocolos, acordos de execução e contratos interadministrativos.

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