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GAZETA SETUBALENSE
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Política
Comunicado: Juventude Socialista de Setúbal repudia declarações do “Fórum para a Competitividade”
ana maria santos
2019-01-06 / 23:51
FONTE: DR
A Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista “repudia” a posição assumida no “Fórum para a Competitividade” sobre o horário de trabalho, no qual se defendeu que 35 horas semanais seria “um luxo de país rico”. Sobre aquela tomada de posição, a JS de Setúbal emitiu o comunicado que passamos a transcrever na íntegra:

“A Federação Distrital de Setúbal da Juventude Socialista entende que a recente posição do “Fórum para a Competitividade”, defendendo que o horário de trabalho das 35 horas «é um luxo de país rico», merece total repúdio e contestação, sendo desde logo desrespeitosa para todos os portugueses e uma afronta aos progressos laborais do séc. XX.

O contexto da evolução do mercado de trabalho no último século, do ponto de vista da relação horas de trabalho-remuneração, é marcado por vitórias e conquistas dos trabalhadores no sentido da progressão do trabalho digno, verificando-se, ao longo do tempo, uma redução da jornada de trabalho semanal e um aumento do assalariamento, algo que é assinalado positivamente pela ILO (International Labor Organization).

Assim, a redução do horário de trabalho não se trata de um “roubo” injusto pelos trabalhadores às empresas, mas sim de um ajustamento entre a produtividade crescente gerada pelas alterações no paradigma tecnológico e o reconhecimento da dignidade e do bem-estar. É sobre estas circunstâncias que deve ser feita a reflexão, considerando os avanços tecnológicos dos últimos 100 anos.

Deste modo, será expectável que, à medida que os processos de robotização e transformação digital do trabalho aumentem, exista em sentido inverso uma redução progressiva das horas trabalhadas por todos os cidadãos. Este raciocínio existe pelo menos desde que J. M. Keynes refletiu sobre o assunto nos anos 20 do século passado e tem sido acompanhado por fervorosa comprovação empírica desde então. Tal pensamento político sobre os direitos laborais tem sido uma das bases do progresso social e económico dos últimos cem anos, que nos conduziu à sociedade de bem-estar na qual hoje vimemos. Esta lógica é também, segundo Keynes, a solução possível para o problema do desemprego crescente.

Para além desta relação entre produtividade-tecnologia é amplamente reconhecido que a redução da jornada laboral contribuí positivamente para a competitividade, exatamente ao contrário daquilo que o “Fórum para a Competitividade” faz crer. Desde logo porque, entre outros fatores, contribui para a felicidade e bem-estar dos trabalhadores, permitindo que estes tenham mais tempo para a vida familiar e pessoal.

É sabido que os problemas inerentes à competitividade da economia portuguesa em pouco se prendem com as questões do mercado laboral (no sentido que é questionado pelo “Fórum para a Competitividade”), mas sim com problemas de fundo que envolvem a poupança, o investimento e a capacidade inovadora da economia, assim como com a dificuldade da economia em adaptar-se aos choques económicos dos últimos 20 anos.

A Federação de Setúbal da Juventude Socialista não crê que seja justa a afirmação do “Fórum para a Competitividade”. Acreditamos que é necessário lutar pela dignidade e pela redução das jornadas de trabalho. O horário das 35 horas não é um luxo, é sim um direito que deveria ser não só dos funcionários públicos, mas de todos os trabalhadores portugueses”.

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