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GAZETA SETUBALENSE
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Política
Seixal: Deputados do PS querem explicações sobre edifícios do Bairro da Jamaica
ana maria santos
2017-11-04 / 11:23
FONTE: Youtube
Os deputados do PS, eleitos pelos Círculo Eleitoral de Setúbal, Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Paulo Trigo Pereira, Catarina Marcelino, Ivan Gonçalves, Sofia Araújo e André Pinotes Batista, questionaram a Secretaria de Estado da Habitação, sobre a estabilidade estrutural dos prédios inacabados de Vale de Chícharos, mais conhecido por bairro da Jamaica, no Seixal, bem como o realojamento das famílias tendo em conta que aquela estrutura governamental apresentou soluções ao município do Seixal, não sendo conhecida, até ao momento, a sua disponibilidade.

O bairro de Vale de Chícharos, situado no Fogueteiro,  no concelho do Seixal, foi visitado pela Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), a 19 de Julho do corrente ano. A 18 do passado mês de Outubro, realizaram-se audições cujo objectivo é o realojamento das famílias moradoras nos edifícios inacabados do denominado bairro da Jamaica e que, segundo os eleitos do PS, pelo distrito de Setúbal, a abordagem “fazia parte a avaliação das condições estruturais dos imóveis”.

Em comunicado, os referidos eleitos com assento parlamentar referem que a CAOTDPLH “convidou a Câmara Municipal do Seixal  (CMS) e a Associação de Moradores de Vale de Chícharos” (AMVCH), para além de ter convocado  as  secretárias de Estado da Habitação (SEH) e da Segurança Social (SESS). Para uma reunião onde todos compareceram, “com excepção  do município que justificou com o facto de sobre as construções existir um processo judicial”, o que, referem aqueles deputados, “não foi por nós entendido considerando que o objecto e objectivo da reunião não se prendia com as razões invocadas”.

Aliás, a coordenadora regional dos deputados e membro  da CAOTDPLH, Eurídice Pereira, refere que “no âmbito da audição da SEH, empossada em 14 de Julho do corrente ano,  tomou-se conhecimento que, a pedido desta, havia-se realizado uma reunião com o município de Seixal, em 10 de Agosto”.

“Nessa reunião”, adianta a deputada, “ a SEH apresentou as soluções possíveis para realojamento ( aquisição para aluguer no regime de renda apoiada, reabilitação de fogos e/ou construção) com as respectivas soluções de financiamento. Foi igualmente transmitido da disponibilidade em resolver o assunto ainda em 2017 com o firmar de um ‘acordo’ uma vez que o PROHABITA dispõe de verba, mas tornava-se indispensável resposta urgente”.

Na semana anterior à audição, e ainda segundo o comunicado de imprensa divulgado pelo referido Grupo Parlamentar, “a SEH contactou a Câmara Municipal do Seixal no sentido de apurar a eventual existência de resposta face à emergência de realojamentos e à necessidade de, com brevidade, saber-se  da  intenção do município considerando o desbloqueamento no âmbito do PROHABITA”, sendo que “não havia, ainda, resposta disponível”.

Assim, passados  “três meses e meio da referida reunião e quinze dias da audição parlamentar”,  os referidos deputados querem saber da  Secretária de Estado da Habitação a resposta a  questões como “que informação/proposta(s) foi apresentada ao município do Seixal na reunião de dia 10 de Agosto último?”, se aquela mesma  secretaria de Estado “já recebeu resposta do município do Seixal sobre as opções de realojamento das pessoas que habitam os edifícios inacabados do bairro de Vale de Chícharos?”, que “informação técnica disponível existe sobre os riscos estruturais de prédios do referido bairro?”, se o mesmo organismo “dispõe de informação sobre a avaliação técnica efectuada/promovida pela Câmara Municipal do Seixal?”, se conhece se a Câmara Municipal do Seixal “recorreu ao Laboratório  Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para efectuar a avaliação estrutural dos edifícios?” e se, em caso  de resposta negativa à questão 5, “pode a Secretaria de Estado da Habitação requerer ao LNEC a realização de vistoria técnica expedita  para avaliar a dimensão e probabilidade de riscos?”.

Segundo aqueles mesmos deputados, é grande a sua expectativa considerando que a “ausência de resposta atempada deitará por terra a resolução de um problema com décadas”.

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