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GAZETA SETUBALENSE
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Política
Setúbal: troço da EN10-4 passa para gestão municipal e vai ser requalificada
ana maria santos
2018-12-13 / 11:48
FONTE: Sapo
Um troço da estrada de acesso à Península da Mitrena, em Setúbal, vai integrar a rede viária do município e ser alvo de obras de requalificação, após a celebração de um acordo de mutação dominial com o Estado. Quatro empresas, ali instaladas, prestam apoio monetário.

O acordo a celebrar com a Infraestruturas de Portugal, aprovado ontem, em reunião pública da Câmara Municipal de Setúbal, tem por objecto a integração na rede viária do município de um troço da EN10-4, numa extensão total de 5.817 metros, entre os quilómetros 15,255 e 21,072.

O entendimento entre as duas partes prevê, igualmente, a execução de obras de requalificação naquele troço, pelo que foi também aprovada, na mesma reunião pública, a celebração de um contracto administrativo para a elaboração de um projecto de infraestruturas com um conjunto de empresas instaladas na Mitrena.

De lembrar que a península da Mitrena constitui a principal zona industrial do concelho e uma das mais importantes do distrito e do país, ao contar com a presença de algumas das maiores empresas nacionais, entre as quais a The Navigator Company, a Lisnave, a Sapec e a Allstom Portugal, sendo igualmente naquela zona do concelho que se localiza a área de gestão da APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra e os seus terminais logísticos.

O troço da EN10-4 objecto de acordo entre a Câmara Municipal e a Infraestruturas de Portugal garante os acessos às várias unidades industriais instaladas naquela área, bem como às instalações do porto de Setúbal, o que “constitui um importante polo gerador de tráfego com impacto significativo na economia e nas exportações nacionais”.

Da análise conjunta efectuada pelas duas entidades, verifica-se que a intensa procura e a pressão rodoviária a que a via está sujeita, durante todo o ano, obriga a uma requalificação profunda, “ao nível do reforço de pavimentos e da reformulação dos nós de intersecção”, refere a deliberação camarária referente ao acordo de mutação dominial.

É, igualmente, necessário o reperfilamento da via, tendo em conta a “proximidade à cidade, de forma a dotá-la de características mais urbanas, nomeadamente com a construção de passeios e ciclovias que permitirão a deslocação em modos suaves em segurança”.

Nesse contexto, o acordo de mutação dominial prevê uma comparticipação financeira por parte da Infraestruturas de Portugal para a execução das obras, mais concretamente no troço compreendido entre o quilómetro 15,249 e o quilómetro 20,164, no qual se inclui também a requalificação do ramal viário de acesso ao estaleiro da Mitrena, até ao montante máximo de dois milhões de euros.

Por outro lado, a The Navigator Company, a Lisnave Estaleiros Navais, a Sapec Parques Industriais e a Allstom Portugal manifestaram interesse na realização das respectivas obras de beneficiação da via e na contratacção da empresa que irá elaborar o projecto de execução.

Através de um contracto administrativo a celebrar com a autarquia, as quatro empresas comprometem-se a suportar os encargos financeiros e as despesas inerentes à elaboração do projecto de execução até ao montante total de 100 mil euros, “em conformidade com os termos de referência que serão disponibilizados pela Câmara Municipal”, refere a deliberação camarária que autoriza a celebração do contrato.

No âmbito desse contrato, a autarquia assume a coordenação e articulação com as entidades de cujo parecer depende a correcta e adequada elaboração do projecto de execução. 

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