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GAZETA SETUBALENSE
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Política
Setúbal: vereação PS propõe Código de Conduta contra o assédio no local de trabalho
ana maria santos
2018-09-23 / 10:56
FONTE: DR
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal propuseram, na última reunião pública, um Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho. O documento foi considerado, por todo o executivo, como um bom instrumento e deverá ser aprovado já no próximo mês de Outubro.

Elaborado pelos vereadores do PS, na Câmara Municipal de Setúbal, o Código de Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho é, segundo o vereador Fernando José, “um bom instrumento para todos os trabalhadores da autarquia, de forma a prevenir situações de assédio nos locais de trabalho”, para além de ser uma determinação que passará a fazer parte da edilidade setubalense.

Considerado por todo o executivo como um bom instrumento, o referido Código de Conduta vai ser agora analisado pelo departamento de recursos humanos, pelos trabalhadores e sindicados e voltará de novo a reunião de Câmara, possivelmente ainda este mês ou no início de Outubro, para ser aprovado.

Na nota justificativa que acompanha o documento apresentado pelos vereadores do PS, pode ler-se que, sendo dever dos trabalhadores pautarem-se “pelos princípios do rigor e transparência, da legalidade, da não discriminação e da boa-fé, por forma a gerar e manter a credibilidade e o prestigio do serviço, conferindo a todos os trabalhadores e trabalhadoras uma responsabilidade acrescida no que respeita à sua conduta”, consideram aqueles vereadores que, “comportamentos indesejáveis, por parte quer de superiores hierárquicos, quer de qualquer trabalhador subordinado, que afectem a dignidade da mulher e do homem no trabalho, são inaceitáveis”, que esses tipos de comportamentos “podem ser explícita ou implicitamente utilizados como fundamento de decisões que afectem o acesso ao trabalhador à formação profissional, à sua continuação no posto de trabalho, à sua promoção ou quaisquer outras decisões relativas ao trabalho”, que os mesmos “são passíveis de criar um ambiente intimidador, hostil ou humilhante para a pessoa a que se dirigem”, pelo que o documento apresentado e a aplicar pela autarquia setubalense tem como objectivo “impedir a ocorrência de assédio e, caso ele ocorra, garantir a aplicação das medidas adequadas para punir e prevenir a sua repetição”.

Os socialistas consideram ainda que este será um compromisso público na “defesa dos valores da não descriminação e de combate ao assédio no trabalho, assumindo-se este Código de Conduta como instrumento privilegiado na resolução de questões éticas, garantindo a conformidade deste com as práticas legais a que está sujeita”.

A partir do momento da entrada em vigor do referido Código, o mesmo passará a ser aplicado em todos os serviços e unidades da Câmara Municipal de Setúbal e “a todos os seus trabalhadores, colaboradores e titulares de cargos dirigentes, empresas municipais, funcionários de empresas exteriores a exercer funções na C.M.S. independentemente do vínculo ou posição hierárquica que ocupem, ou que prestem serviço nas suas instalações ou fora destas, trabalhadores cedidos ao município ou que se encontrem transitoriamente ao seu serviço, trabalhadores do município cedidos a outras entidades ou cujo contrato se encontre suspenso”.

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