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GAZETA SETUBALENSE
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Região
Palmela: AR recomenda integração de freguesias nas zonas desfavorecidas
ana maria santos
2019-09-27 / 17:56
FONTE: CMP
A Assembleia da República recomenda ao Governo que a União das Freguesias de Poceirão e Marateca, concelho de Palmela, seja integrada na lista de zonas desfavorecidas. A Resolução foi hoje publicada no Diário da República.

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução da Assembleia da República n.º 213/2019, que recomenda ao Governo a integração da União das Freguesias de Poceirão e Marateca na lista de zonas desfavorecidas (Portaria n.º 5/2019, de 4 de Janeiro).

Aquela resolução vem ao encontro das diligências políticas desenvolvidas, ao longo dos últimos anos, pelo município de Palmela e pelas Freguesias, no sentido da reposição da justiça, reivindicando a integração de Poceirão na referida lista e a reintegração de Marateca - que já teve esse estatuto e o perdeu com a referida Portaria, devido à agregação das duas freguesias.

Em nota de imprensa, o município de Palmela salienta que a falta daquele estatuto, “a par da surpreendente não classificação destas freguesias como rurais, bloqueou o acesso de autarquias e agentes económicos e sociais a medidas de apoio, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Rural 2020, e impediu, por exemplo, pequenos e médios agricultores e explorações familiares de obter apoios majorados nas ajudas ao investimento e indemnizações compensatórias”.

Aquele que é designado como o «coração agrícola» da Península de Setúbal, e que cumpre todos os critérios exigíveis para a obtenção das referidas classificações, “continua a ver-se prejudicado pela sua localização na Área Metropolitana de Lisboa e, portanto, excluído de um importante conjunto de medidas de discriminação positiva, que seriam de grande interesse para o seu desenvolvimento e modernização”, sublinha a autarquia.

Para a Câmara Municipal de Palmela a resolução hoje publicada “é um sinal positivo mas é necessário continuar a lutar até que esta integração se concretize e a vocação rural de Poceirão e Marateca seja politicamente reconhecida e valorizada, em prol das suas populações e de quem continua a trabalhar e a investir, quer na agricultura de modelo tradicional, quer em projectos inovadores que estão a contribuir para diversificar o tecido económico local, criar emprego e rentabilizar os excelentes recursos disponíveis”.

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