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GAZETA SETUBALENSE
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Região
Palmela realiza sessão de esclarecimento sobre reabilitação urbana
ana maria santos
2018-09-12 / 11:12
FONTE: CMP
A sessão de esclarecimento vai decorrer a 25 de Setembro, pelas 21 horas, na Biblioteca Municipal de Palmela.

No âmbito da implementação das estratégias de reabilitação urbana para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, a Câmara Municipal de Palmela realiza, no dia 25 de Setembro, às 21 horas, na Biblioteca Municipal daquela localidade, uma sessão de esclarecimento sobre o IFRRU – Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas, numa acção organizada pela autarquia local, com a entidade de gestão IFRRU 2020.

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do Portugal 2020, quer fundos provenientes de outras entidades, como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.

Dessa forma, o IFRRU 2020 apoia pedidos de financiamento em condições mais favoráveis, para investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.

O município de Palmela, através de PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, promoveu a inscrição de investimento nesse instrumento financeiro, entendendo que a mobilização de fundos através do IFRRU 2020 “contribuirá decisivamente para a regeneração e revitalização física, económica e social das zonas urbanas”.

Assim, todos os interessados em reabilitação urbana, proprietários de edifícios inseridos nas ARU e empresas do sector (arquitectura, engenharia, construção, consultoria, imobiliário) poderão, na referida sessão, esclarecer as dúvidas sobre como beneficiar daquele instrumento financeiro.

Incentivos em vigor para o Centro Histórico de Palmela e Pinhal Novo

Entretanto, a Câmara Municipal de Palmela tem disponível um conjunto de incentivos fiscais e financeiros à reabilitação dos edifícios/frações localizados nas ARU do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo, pelo que os proprietários que decidam reabilitar os seus imóveis podem usufruir de vantagens e benefícios, tais como a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação, ou a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos, prorrogável. Também estão previstas isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, para além de mecanismos de apoio procedimental necessários à execução das intervenções.

Outras informações podem ser obtidas no site do município (www.cm-palmela.pt/pages/2309), no Gabinete de Recuperação do Centro Histórico, pelo 212 336 647, grch@cm-palmela.pt ou centrohistorico.cm-palmela.pt ou, no caso da ARU de Pinhal Novo, na Divisão de Administração Urbanística, pelo 212 336 600 ou reabilita@cm-palmela.pt.

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