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GAZETA SETUBALENSE
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Palmela: Regularização da Ribeira da Salgueirinha irá estar concluída em 2021
ana maria santos
2019-06-07 / 16:52
FONTE: CMP
A cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha, no troço de Pinhal Novo, assinalou simbolicamente, ontem,+ dia 6 de Junho, o arranque de uma obra há muito desejada e que irá resolver problemas ambientais, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população daquela área do concelho de Palmela. O acto simbólico contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, e do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde.

A partir de ontem, e durante dois anos, a obra irá realizar-se numa extensão de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira, numa empreitada com o valor de 2.556.012,85 euros, sendo os trabalhos comparticipados em 85 por cento pelo Fundo Ambiental (Agência Portuguesa do Ambiente), cabendo o restante ao município de Palmela, que assumiu também a responsabilidade do desenvolvimento do processo.

A referida intervenção tem três objectivos principais: prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respectiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem.

Além da regularização do leito, limpeza e desobstrução, a empreitada inclui a substituição de 11 atravessamentos hidráulicos (dois deles sob a linha férrea), uma passagem hidráulica sob a EN 252 e dois troços cobertos.

Para Álvaro Balseiro Amaro, com o compromisso agora assumido o munícipio que representa “está já a trabalhar na criação de condições para a utilização regrada do corredor verde que se estende ao longo da Ribeira, transformando-o num grande Parque Verde Urbano de Pinhal Novo, para usufruto da população”, sublinhando que aquele foi “um momento marcante e simbólico da nossa vida local”, salientando que após “cerca de quatro décadas de problemas, contrariedades e muita luta e resiliência”, o avanço da obra representa a “concretização de um sonho antigo, que muitos duvidaram que pudesse chegar, algum dia, a bom porto”.

No entanto, lembrou o autarca, “este é o final de uma batalha, mas sabemos que a guerra ainda tem muitos dias de luta pela frente”, apelando à compreensão da população face aos constrangimentos que aquela intervenção, complexa, vai, necessariamente, causar, com a certeza de que o resultado final vai trazer melhores condições para todos.

Por seu lado, o Secretário de Estado do Ambiente referiu ser “com muita satisfação e alegria que estou aqui a partilhar convosco este momento”, reconhecendo que aquela intervenção “é de extrema relevância” lembrando o Fundo Ambiental “é extremamente exigente na verificação dos seus propósitos e de certeza que, ao reconhecer mérito a esta candidatura, é porque tem grande impacto».

Obra resulta de processo complexo

A solução que agora avança começou a ser construída desde que o município de Palmela procurou, em particular, a partir de 2013, um caminho propositivo, uma estratégia de negociação e partilha de responsabilidades, tendo encontrado, do outro lado, os interlocutores certos. A oportunidade surgiu em 2014, por via do Fundo de Protecção de Recursos Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente, actualmente denominado Fundo Ambiental.

A execução do projecto e a aprovação pelas várias entidades intervenientes arrancaram em 2015 e deram início a uma nova fase do desenrolar deste processo complexo, que implicou negociações com os proprietários dos terrenos que a Ribeira atravessa, alteração da REN e do PDM, iniciada em 2015, mas só concluída, por via da aprovação pela CCDR-LVT, em Janeiro deste ano.

Paralelamente, e após a celebração do Contrato de Financiamento entre o município e o Estado Português, em Março de 2017, foi lançado, em Novembro desse ano, concurso limitado por prévia qualificação, seguindo-se uma sequência de concursos que ficaram desertos. O município de Palmela decidiu, em Outubro do ano passado, a abertura de um ajuste directo, com adjudicação da empreitada a 7 de Novembro. Desde então, aguardava o visto do Tribunal de Contas, que só chegou no final de Maio, após publicação da portaria de extensão de encargos.

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