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GAZETA SETUBALENSE
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Sociedade
Estacionamento na praia da Figueirinha vai ser tarifado
ana maria santos
2018-04-19 / 09:39
FONTE: SMCI/CMS
A Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem, em reunião pública, o Projecto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha, com vista à melhoria das condições de mobilidade dos munícipes. Na área envolvente vão ser criados 277 lugares de estacionamento, sujeitos a tarifa entre 1 de Junho e 30 de Setembro.

Considerando “fundamental” dotar as praias do concelho de meios que garantam condições de segurança dos utentes e atractividade do ponto de vista estético e paisagístico da envolvente e das infraestruturas existentes na zona costeira de Setúbal, no Parque Natural da Arrábida, destino balnear muito procurado e de grande importância estratégica no desenvolvimento da região, a autarquia sadina considera serem necessárias “soluções de mobilidade, acessibilidades e estacionamento mais sustentáveis e disciplinadas”, dotando as praias do concelho com meios que garantam condições de segurança aos utentes e atractividade do ponto de vista estético e paisagístico.

Assim, e na sequência da assinatura do Acordo de Gestão para a Conservação e Operação de Troço da EN379-1, de acesso viário às praias, com a Infraestruturas de Portugal, que confere ao município competências de gestão, “torna-se importante intervir ao nível do estacionamento desordenado e abusivo que aí ocorre na época balnear”, bem como “na melhoria das condições de utilização do transporte público em detrimento do transporte individual”, assinala a deliberação aprovada.

O mesmo documento realça ainda que os acessos viários às praias do concelho de Setúbal sofrem “elevada pressão automóvel”, o que dificulta “gravemente a normal circulação viária, muito devido ao estacionamento desordenado e abusivo ao longo de toda a faixa de rodagem”, razões pelas quais levaram a autarquia a decidir proceder à tarifação do parqueamento existente na via pública na zona balnear da Figueirinha, dotando-a de um instrumento que visa contribuir para aumentar a disciplina na gestão do estacionamento disponível, de forma equitativa, numa opção de melhoria das acessibilidades à praia.

O Projeto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha, aprovado ontem em reunião pública, estabelece as condições de utilização e taxas devidas pelo estacionamento demarcado, na envolvente daquela zona balnear, entre 1 de Junho e 30 de Setembro, a partir da constituíção de duas áreas de estacionamento de duração limitada, uma com 40 lugares, outra com 237, as quais estão sujeitas ao pagamento de uma tarifa a vigorar, entre 1 de Junho e 30 de Setembro, diariamente das 8 às 19 horas.

O valor da tarifa varia consoante seja dia útil, fim-de-semana ou feriado e encontra-se dividido em dois períodos, um compreendido entre 1 e 30 de Junho e 1 e 30 de Setembro, de custo mais reduzido, outro de 1 de Julho a 31 de Agosto, mais caro.

Os veículos de duas rodas, considerados modos suaves de circulação, incluindo motociclos, ciclomotores e velocípedes, terão lugares próprios, gratuitos.

Os concessionários de apoios de praia podem requerer até dois cartões próprios por concessão, pagos, que possibilitam o estacionamento nos locais devidamente identificados para o efeito e sem limite de tempo.

Está ainda prevista a possibilidade de os utentes adquirem lugares privativos de estacionamento durante a época balnear.

Fora dos limites horários e sazonais aplicáveis aos automóveis e fixados na zona, o estacionamento será gratuito.

O Projecto de Regulamento Específico de Zonas de Estacionamento Controlado na Praia da Figueirinha vai ser submetido a consulta pública por um período de 30 dias, após a publicação em Diário da República, para recolha de sugestões e contributos.

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