Secções

Opinião Sociedade Economia Política Região Turismo Cultura Desporto País Especiais Emprego Tecnologia Saúde Ambiente Inovação Internacional Cartaz Directório Mundo Entrevista Exclusivo Editorial

Directório

Adicionar Entidade 

Sobre

Termos e Condições Privacidade e Cookies Acordo Ortográfico Regras da Comunidade Ficha Técnica Estatuto Editorial Contactos

Siga-nos

Facebook Twitter
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form
Pesquisar
GAZETA SETUBALENSE
A informação na hora certa.
Turismo
Câmara de Setúbal prepara estratégia de reabilitação urbana para o concelho
ana maria santos
2017-11-04 / 10:31
FONTE: SMCI/CMS
A Câmara Municipal de Setúbal está a preparar a estratégia de reabilitação urbana do concelho, nomeadamente da área histórica da cidade, projecto a concretizar nos próximos dez anos e que tem associado um conjunto de incentivos e benefícios fiscais.

O projecto de Operação de Reabilitação Urbana de Setúbal – ORU Setúbal, instrumento de planeamento que define a estratégia de reabilitação urbana para o concelho, com particular destaque para a recuperação dos edifícios da zona histórica da cidade, foi aprovado esta semana, em reunião camarária, com o objectivo de valorizar o património cultural e construído e a função habitacional, privilegiando o arrendamento urbano, atrair nova população e visitantes, revitalizar o comércio tradicional, promover a diversidade de usos, qualificar o espaço público e modernizar as infraestruturas urbanas e, ainda, reestruturar a relação da cidade com o rio.

Aquele projecto, em que a autarquia se assume como entidade gestora, contém um Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, além de definir uma visão estratégica de conjunto, visando “concentrar informação para que os diversos actores e agentes desempenhem o seu melhor papel no complexo processo de regeneração urbana”.

A ORU constitui a transição da fase de diagnóstico alcançada com a delimitação das áreas de reabilitação urbana do concelho – ARU Setúbal e ARU Azeitão –, realizada em 2013 e que reforçou os direitos e deveres relacionados com conservação do edificado dos centros históricos, com um conjunto de incentivos e benefícios fiscais associados.

A Câmara Municipal aprovou agora o PERU – Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para execução de uma ORU sistemática na área de reabilitação urbana de Setúbal que identifica “as acções e intervenções que se julgam estruturantes mas que se pretendem realistas e exequíveis para os próximos dez anos”.

No documento a autarquia sublinha que a reabilitação urbana concorre para a afirmação de Setúbal, já que, “simbolicamente, a preservação e valorização da imagem e memória do seu centro histórico contribui não só directamente para a autoestima de todos os setubalenses, mas torna a cidade, de facto, mais atractiva para trabalhar, viver e visitar”.

Segundo a proposta agora aprovada, a avaliação estratégica da programação prevista destaca quatro eixos. São eles a qualificação do ambiente urbano e da reabilitação do edificado, a revitalização económica e social, a valorização da função habitacional e o modelo de governança, gestão e marketing urbano, cujos objectivos, acções e medidas a implementar se interligam e complementam.

“O município de Setúbal, como entidade gestora, prevê que a sustentabilidade das intervenções privadas se complementem com a exequibilidade da acção pública prevista, tendo em vista a revitalização de toda a ARU, mantendo sempre as preocupações em preservar a identidade e memórias dos vários bairros envolvidos”, refere a deliberação.

Com esse objectivo, faz parte das acções consideradas estruturantes toda a requalificação do espaço público e infraestruturas urbanas, bem como a reabilitação do património classificado, de valor cultural e da propriedade privada do município.

“Identifica-se, também, uma série de intervenções urgentes de reabilitação do edificado em função do mau estado de conservação e degradação que, por si só, contribuirão para a coerência das unidades de bairro identificadas.”

Por outro lado, mantêm-se disponíveis como instrumentos de execução, além da imposição da obrigação de reabilitar e obras coercivas, a possibilidade de recorrer, pontualmente, à expropriação para execução dos projectos de infraestruturação pública, assim como aos mecanismos de arrendamento forçado ou venda forçada como alternativa à expropriação ou no incumprimento da obrigação de reabilitar.

Em termos fiscais, a ORU/PERU mantém os incentivos concedidos desde a aprovação da delimitação das ARU de Setúbal e Azeitão, com isenção da taxa de IMT na primeira transmissão do prédio reabilitado e da taxa IMI nas acções de reabilitação urbana.

Acrescem minorações anuais da taxa de IMI a quem reabilita, bem como um conjunto de reduções de taxas administrativas municipais relacionadas com as operações urbanísticas de reabilitação. Por outro lado, mantêm-se anualmente como medidas dissuasoras majorações da taxa de IMI sobre os imóveis degradados, devolutos e/ou em ruínas.

O instrumento de planeamento aborda ainda a questão das soluções de financiamento, nomeadamente a elegibilidade dos projectos no âmbito dos apoios comunitários associados à eficiência energética e à regeneração urbana em torno das operações de reabilitação urbana reconhecendo que, “urge agora colocar o protagonismo nos incentivos à recuperação e reabilitação do património habitacional e edificado na generalidade.”

A nível do programa de acção pretende a autarquia promover um “desenvolvimento urbano mais compacto e incentivar o reforço das centralidades intraurbanas, bem como novas parcerias para o desenvolvimento de programas integrados de reabilitação”, em paralelo com outras medidas tais como revitalizar e qualificar as áreas urbanas, desenvolver programas e incentivar acções que melhorem as condições de habitação, nomeadamente no que se refere aos grupos sociais mais vulneráveis, e implementar iniciativas de gestão e dinamização do mercado de arrendamento público.

Lembramos que, em reunião pública realizada a 5 de Julho, o município sadino aprovou os projectos de Operação de Reabilitação Urbana e de Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Setúbal, que remeteu ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana para emissão de parecer não vinculativo, emitido a 31 de Agosto.

Essa mesma proposta foi ainda sujeita a discussão pública, processo de que não resultou qualquer tipo de participação, reclamação, observação ou sugestão em relação aos documentos.

Assim, a autarquia aprovou agora o PERU para execução de uma operação sistemática da ARU de Setúbal, a submeter a apreciação da Assembleia Municipal.

Partilhe
ver mais